Regulamentos de Energia

Os vilões da conta de energia continuam a agir

Os tributos e encargos setoriais são os principais vilões das contas de energia. O consumidor paga mais por eles do que paga pela geração, transmissão e distribuição de energia. É o que mostra um estudo recente da PwC que apontou que 40,2% da receita da cadeia de produção de energia se destina a tributos e encargos. O estudo mostra que o peso dos tributos supera 40% da conta de luz desde 1999.

Em 2012, o governo promulgou a Medida Provisória 579 prometendo reduzir em 20% a conta de luz. Fez isso de uma forma artificial que se provou insustentável. Em 2014, ano eleitoral, o Tesouro aportou R$ 11,8 bilhões para subsidiar certas classes de produtores e consumidores até então bancados pela conta de luz dos demais consumidores. Sem esse subsídio, a carga de tributos e encargos sobre a conta de luz teria sido de 51%.

O maior tributo de nossas contas de energia é o ICMS, responsável por 17,8% do total da conta, ou mais de 44% do total de impostos e encargos. Hoje a maior parte da arrecadação do ICMS fica com o Estado produtor, o que torna esse tributo o principal alvo da guerra fiscal entre Estados. Uma solução para este problema só virá com a mudança dessa lógica do ICMS, deslocando a destinação das receitas aos “Estados-destino”, o que tornaria a tributação mais equânime e eficiente.

O segundo tributo mais pesado é o PIS/Cofins, que representa cerca de 10,7% da conta de luz, ou mais de 26% do total de impostos e encargos. Já foi cerca de metade disso até 2003, quando o governo promoveu as mudanças que elevaram a cobrança aos patamares de hoje.

O que se viu nos últimos anos, foi um aumento dos tributos federais (de ~7% para ~14%), e uma redução dos encargos setoriais (que já tiveram pico de ~11% e cairam para 5,6%).  Dentre esses, dois encargos se destacam: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Ambos foram eliminados em 2013, mas seus custos foram transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que supostamente deveria contar com recursos do Tesouro, mas que, desde 2015, não conta mais.

A altíssima carga tributária sobre o setor elétrico penaliza as camadas de baixa renda, seja pelo seu próprio consumo, seja pela energia consumida na produção dos bens que adquirem. Mas há pouca chance disso ser corrigido antes das contas públicas sairem do vermelho.


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